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Explore conexões semânticas (ex: Grupo Econômico Familiar e Art. 50 CC)
The Future of Strategic Advocacy
Command Center: 360º view of assets and transnational precedents.
Thesis Mapping
more_vert
BR
Art. 50 CC
Base Norm
PT
Art. 501 CSC
Correspondence
EU
Dir. 2017/1132
Supra Context
Relevance Metrics
Fact Match92%
Análise de Risco Patrimonial
Identificação automática de confusão patrimonial em estruturas familiares complexas.
92% Fact Match - STJREsp 1.786.345
Risk of Asset Confusion Detected
"A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos do art. 50 do CC não autoriza a desconsideração, salvo prova de confusão ou desvio..."
Transnational PrecedentPortugal 🇵🇹
Application of CSC Article 501
Convergent doctrine: The liability of the controlling company towards creditors of the controlled one. Direct connection to the Brazilian diversion of purpose thesis.
Transnational Flow
Jurisprudência
PT Doctrine
The Atlantic is no longer a barrier to your thesis.
check_circle Harmonization of Ibero-American concepts
check_circle Doctrinal divergence alerts
check_circle Monitoring of EU directives
Hierarquia Normativa
account_tree
BR
Constituição Federal
STF
Tema 786
Incompatibilidade
EU
GDPR
EU Art. 17
Right to Erasure
Conflito de Normas: Inaplicabilidade no Brasil
Divergência Transnacional Detectada
compare_arrowsAnálise Comparativa STF x TJUE
Identifica-se um choque interpretativo fundamental entre o TJUE (Caso Google Spain) e o STF (Tema 786). Enquanto a jurisprudência europeia consolida o Direito ao Esquecimento sob a ótica da proteção de dados (GDPR), a Suprema Corte brasileira declarou-o incompatível com a CF/88 por ferir a liberdade de expressão e o interesse público histórico...
Citações em Teses de Mestrado
1.2ktrending_up +14%
STF RelatorMin. Dias Toffoli
Base Legal EURegulation 2016/679
Grau de Relevância
Origem Normativa: EU
public
globe_uk
EU
Diretiva EU 2016/679
Implementação de salvaguardas para o direito ao apagamento.
Sede: BruxelasJurisdição: TJUE
Conexões Acadêmicas
BobbioFerrajoliDworkin
Estrutura de Precedente
schema
gavel
Legislação
Lei 8.429/92
edit_note
Alteração
Lei 14.230/21
account_balance
STF
Tema 1199
Repercussão Geral
Estabilidade da TeseAlerta de Oscilação
Alerta de Risco: Necessidade de Dolo Específico
Impacto Sistêmico: Alto
warningRequisito de Prova Tema 1199
O STF, no julgamento do Tema 1199, estabeleceu que as alterações introduzidas pela Lei 14.230/21 quanto à necessidade de comprovação de dolo específico aplicam-se imediatamente aos processo em curso. A ausência de aditamento ou prova robusta de intenção deliberada pode acarretar na extinção sumária...
